UM JEITO CERTO É CUMPRIR A LEI?

Uma boa administração não depende apenas de boa vontade e conhecimento da máquina. Requer, também, planejamento e avaliação permanente, além de uma equipe de profissionais comprometidos com idéias inovadoras e muita disposição do prefeito e secretários para se articularem com os órgãos públicos em busca de recursos.

"Uma coisa é pôr idéias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias... De sorte que carece escolher... Tanta gente - Dá susto de saber... E nenhum se sossega: Todos nascendo, crescendo, se casando, querendo colocação de emprego, comida, saúde, riqueza, ser importante, querendo chuva e negócios bons..."

Guimarães Rosa - Grande Sertão Veredas


Um cidadão que não quer passar batido em uma cidade como a nossa, não pode deixar de conhecer as leis abaixo relacionadas, ou será diariamente lesado como vem acontecendo constantemente pela administração atual e seus bonecos de marionetes. E o maior culpado é o cidadão que não toma conta as referidas leis e constituições:

Você por uma acaso já deu uma olhada na Constituição Federal?

* Lei 4.320, de 17/03/1964 - Trata das Finanças Públicas e Orçamento;
* Lei 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional;
* Decreto-Lei 201, de 27/02/1967 - Responsabilidade Penal, Política e Administrativa dos Prefeitos e Vereadores;
* Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Casos de Inelegibilidade;
* Lei 8.429, de 02/06/1992 - Sanções por Atos de Improbidade dos Servidores;
* Lei 8.666, de 21/06/1993 - Licitações e Contratos Públicos;
* Lei Complementar 101 de 04/05/2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Lei 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades;
* É importante também ler a Constituição Estadual e a Legislação do ICMS do nosso Estado.

E no virar dos ponteiros, minha amiga Paula Queiroz me sugere uma outra lei que não poderíamos deixar de fora: Lei 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais - LCA. Como poderia deixar de fora essa lei que vem sendo burlada pela administração atual, usurpando a vida das plantas e animais de Francisco Sá.

Da tragédia - um tímido riso: "Como é que uma cidade administrada pelo Partido Verde-PV está se tornando a Selva de Pedras? Onde é que está o PV nessa história?"

Acredito que não deva estar no casarão de Idalino Alkimim próximo ao Araês. Também não está nas "mãos de sangrentas" de Zé de Pretim. Quem sabe esteja nos pesque-pague do SAAE.

Acessem o site de Prefeitura Municipal de Francisco Sá no link e encontre muita propaganda e pouco produto, nenhum, apenas enteados do prefeito que anda assumindo filhos dos outros.

Não consta uma legislação no site da prefeitura, muito menos uma prestação de contas analitica, já que as notas fiscais e documentos comprobatórios nem os vereadores, nem os cidadãos têm direito de analisarem pessoalmente.

TRATANDO DAS QUESTÕES DO BREJO