Será esse o “Jeito Certo de Trabalhar”?

COMISSÃO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE IRREGULARES EM LICITAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ-MG

Comissão Especial Nomeada em 03/05/2010

Sr. Presidente,

Conforme determinação de Vossa Excelência, para atendimento ao oficio 278/10 da administração a Comissão Especial formada em 03/05/10 esteve na Prefeitura Municipal no dia 06 à partir das 09:30 hs, juntamente com a presidente da Comissão de Licitações, na sala de reuniões do gabinete para verificar os procedimentos adotados nos processos licitatórios 06/2010 para contratação de prestadores de serviços no transporte escolar e 11/10 para aquisição de caminhão usado.

Restaram algumas dúvidas que não foram esclarecidas pela Presidente, que passamos a relatar:

- Um dos orçamentos apresentados para dá inicio ao processo licitatório foi apresentado pela empresa AGRA MOTORS no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) que posteriormente venceu o processo com uma proposta de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

- O pagamento R$ 70.000,00 (setenta mil reais) foi efetuado em 26/02/2009 através do cheque 850001 da c/c 15.735-x, nota de empenho 1677 e a Portaria 08/2010 que nomeou a comissão de avaliação é de 11/03/2010.

- O Secretário de compras informa no processo 06/2010 através do documento 008, ofício 03/2010 que a média do Km rodado no município é de R$ 2,05, sendo que na planilha citada por ele em anexo doc. 009, o maior valor apresentado pelo encarregado de transportes é R$ 2,00.

- Os documentos dos veículos GKO-4223 e GKY-4996 estranhamento apresentaram no ato do processo agendamento de pagamento dos impostos para débito na conta 12-312-9 – Marcio Murilo Mendes, no Banco do Brasil.

- Causou estranheza certificado do veículo LAF-8090 de nr. 7359962324, conforme documentos 371, 392 e 501, visto que conforme consulta ao Detran, encontra-se vencido desde 2008.

Dentre outras, essas dúvidas necessitam ser esclarecidas com rapidez. Sendo assim solicitamos que este relatório seja enviado aos setores competentes, para que sejam feitos os esclarecimentos necessários.

Por ser verdade, firmamos o presente relatório.

Francisco Sá, 10 de maio de 2010

José Tadeu Alves dos Santos

Vereador PPS

Joaquim Fernandes Pena Soares

Vereador PV

Denílson Rodrigues Silveira

Vereador PCdoB

EXMO SR.

ELY SOARES PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

N E S T A